22 integrantes de facção criminosa de SP são transferidos para presídios federais

A transferência de integrantes do PCC ocorre após o governo de São Paulo ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.

Por volta das 7h50, todo o trânsito de acesso ao Aeroporto Estadual de Presidente Prudente foi fechado para a operação de transferência. Os presos saíram da penitenciária às 8h30 em carros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que estavam em Presidente Venceslau desde 5 de outubro de 2018, deram escolta aos carros da SAP.

Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto autorizando a presença das Forças Armadas em um raio de 10 kms dos presídios de Porto Velho (Rondônia) e de Mossoró (Rio Grande do Norte).

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que “a operação é a primeira ação realizada com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

“Os presos, líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), custodiados em São Paulo, estão sendo transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Federal (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais. O isolamento de lideranças é estratégia necessária para o enfrentamento e o desmantelamento de organizações criminosas. O trabalho integrado conta com a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro, Coordenação de Aviação Operacional e Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trabalho também envolve ações de inteligência em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A transferência ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo após pedido do Ministério Público de São Paulo”, diz o texto.

O MP, por meio de nota, reafirmou que solicitou à Justiça que detentos ligados a facção criminosa em Presidente Venceslau fossem transferidos.

“Na semana passada, o Poder Judiciário acolheu o pedido do MPSP. Após a decisão judicial, a Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Administração Penitenciária, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Justiça tomaram as medidas cabíveis para a transferência de 22 presos, que está ocorrendo nesta quarta-feira (13/02)”, diz o texto.

Dentre os 22, sete tiveram a transferência definida no ano passado por causa do envolvimento em crimes descobertos na Operação Echelon, como ataques de agentes públicos e assassinatos de rivais.

Na decisão de novembro, o juiz Paulo Sorci, da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, diz que “essas considerações revelam o perfil de alta e incomum periculosidade do detento, situação peculiar que determina a sua remoção para unidade prisional especial, já que inviável sua permanência em presídio comum da rede estadual. Em conclusão, mostra-se imprescindível a inclusão e transferência do requerido para unidade de segurança máxima federal.”

Os 15 estão sendo transferidos por causa de um plano de fuga frustrado para o resgate dele e de parte da cúpula.

Em junho de 2018, a operação Echelon prendeu 63 integrantes em 14 estados. As investigações começaram a partir de trechos de manuscritos encontrados nos esgotos do presídio. A Polícia Civil identificou sete chefes e confirmou a existência da célula “sintonia de outros estados e países”.

Os criminosos teriam assumido as funções da “sintonia” quando os chefes da organização criminosa ficaram isolados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em 2016, em decorrência da operação Ethos, que revelou esquema envolvendo advogados da facção.

Chefes da facção chegaram a ficar no RDD, previsto na Lei de Execuções Penais, mas no momento da transferência estavam em regime fechado comum. RDD é uma forma especial de cumprimento da pena em regime fechado em que o preso fica em cela individual e com limitação a horário de banho de sol e de direito a visita. O regime pode ser aplicado como punição disciplinar, por exemplo, a presos que cometam infrações graves ou que representem perigo à desordem interna, ou como medida de isolamento de detentos perigosos, considerados de risco à segurança pública ou à sociedade, como chefes de organizações criminosas.

Na representação com pedido de transferência dos 15, o Ministério Público diz que identificou o plano de resgate com apoio de colaboradores.

Em um dos trechos, o MP detalha o poderio do grupo para o resgate: “Relatos da inteligência, das polícias da região, o grupo arregimentado por [integrante da facção], seria formado por grande número de homens que estão sendo treinados nas fazendas dele na Bolívia, os quais seriam originários de várias nacionalidades, inclusive soldados africanos com expertise no manuseio de armamento pesado e explosivos, divididos em várias células com funções específicas e compartimentadas, as quais contariam também com criminosos que teriam participado de grandes ações contra empresas de valores e resgates de presos, ações essas que tiveram êxito em neutralizar a polícia militar do local até que os criminosos concretizassem seu intento”.

Depois, em dezembro do ano passado, cartas do PCC, apreendidas pela Polícia Militar indicaram um plano para matar o promotor que combate a facção no interior de São Paulo e o coordenador dos presídios da região oeste.

O Ministério Público criou uma força-tarefa para investigar as ameaças e reforçou a segurança pessoal de Lincoln Gakiya, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Presidente Prudente.