MPF pede suspensão de liminar que permitiu viagem de Michel Temer à Inglaterra para dar palestras

Temer foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação. Depois de ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), em maio o ex-presidente foi proibido de deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça.

O procurador-regional da República Rogério Nascimento afirmou no parecer que Temer é réu pelos crimes corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais.

“Está implícito na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas o impedimento de que o réu se afaste do seu distrito de culpa com exceção de um justo motivo sob pena de se tornar sem efeito a cautelar imposta. Convite para ministrar palestra não é situação de força maior ou necessidade”, disse Nascimento.

Temer é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio, em que é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente nega as acusações.

No dia 26 de setembro, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar derrubando a decisão do juiz Marcelo Bretas que proibia a viagem de Temer para o exterior.

“Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o pais, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem (…) a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union”, escreveu o desembargador Ivan Athié na decisão.

Na próxima quarta-feira, o mérito do pedido de Temer será julgado pela 1ª Turma Especializada do TRF-2. Os desembargadores podem manter ou suspender a liminar do relator, Ivan Athié.

No pedido de liberação do passaporte diplomático de Temer entregue ao juiz Marcelo Bretas, a defesa do ex-presidente escreveram que “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República”.

Os advogados de Temer também juntaram ao processo o convite do presidente da Oxford Union, e uma tradução juramentada. Segundo o convite, “como ex-presidente do Brasil, seria um privilégio discutir com Temer sua extensa carreira na política, bem como as recentes crises econômicas e constitucionais no Brasil”.

O documento acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para nossos membros”.

Segundo o convite, “seria uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais prestigiosa sociedade de debates do mundo”.