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CMCG aprova projeto que amplia serviços para repasse à iniciativa privada

Da Redação. Publicado em 15 de fevereiro de 2019 às 0:23.

Foto: Ascom

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto que amplia os serviços que o município pode repassar à iniciativa privada.

A proposta foi de autoria dos vereadores Alexandre do Sindicato (PHS) e Pimentel Filho (PSD).

Entre as medidas mais polêmicas, o projeto acrescenta ao artigo 5º da Lei Municipal 5.043, de 3 de maio de 2011, que: “Pode ser objeto de concessões ou parceria público-privada”, entre outros setores: “Sistema de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto”.

O projeto foi alvo de crítica da oposição que vê com temor a possibilidade de a Prefeitura Municipal de Campina Grande encerrar o convênio que possui com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), empresa do Governo do Estado da Paraíba.

“O tempo está mudando e essas pessoas [referindo-se à oposição] não entendem”, afirmou Alexandre. Ele defendeu ainda que “queremos colocar a cidade em uma linha de crescimento. Campina Grande não pode viver como se vivia a 30 ou 40 anos atrás”.

Votaram contra o projeto os vereadores Galego do Leite (PTN), Anderson Maia (PSB) e Pâmela Vital do Rêgo (MDB).

Os demais parlamentares da oposição, Rodrigo Ramos (PDT) e Bruno Faustino (PSB), não participaram da sessão ordinária desta quinta-feira.

Segundo Galego do Leite, o projeto tem “a intenção é de privatização de vários setores”.

Ele criticou que o inciso 15 estabelecido pelo projeto, que ampliaria em demasia o alcance da lei, ao dizer que “outras áreas de interesse social ou econômico” também podem ser delegadas.

Além das críticas de natureza política, o vereador alegou que a medida é ‘inconstitucional’.

Segundo o edil, um vício de origem invalidaria o projeto: a proposta deveria ter sido enviada pelo Executivo.

A lei em questão foi elaborada e aprovada na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo.

O projeto vai para sanção (ou veto) do prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

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