O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), repudiou a declaração do presidente Jair Bolsonaro em defesa do trabalho infantil. “Ele quer legalizar a exploração do trabalho infantil. Durante muito tempo, as organizações fizeram um trabalho importante para proteger as crianças e adolescentes”, afirmou Veras ao Congresso em Foco. “Essa atuação histórica em defesa das minorias está em risco desde o primeiro dia deste governo.”
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro usou sua experiência de vida para defender o trabalho infantil. “Olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, comentou Bolsonaro.
Para o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), o combate às drogas precisa de uma política pública perene. “É um absurdo um presidente da República naturalizar o trabalho infantil, como se fosse a única solução para tirar crianças das drogas”, disse. “O próprio é a prova viva de que o trabalho infantil pode prejudicar – e muito – o desenvolvimento de alguém.”
Os números, segundo Gadelha, mostram que o presidente deveria era reforçar a política de combate ao trabalho infantil. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, relatam que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. Neste período, 261 morreram durante a execução das atividades. “Crianças que, infelizmente, não tiveram infância, tampouco sonhos”, lamentou o parlamentar.
“É um completo absurdo”, seguiu o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Segundo ele, o comentário de Bolsonaro é incompatível com um presidente da República. “Uma das consequências dessa declaração, independente de ser efetivada, é acender o sinal verde para a exploração da mão de obra infantil”, disse.
A Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção nº 168 da OIT, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, vedam ou restringem o trabalho de criança e adolescente.
Veras conclui: “Cresceram o ódio e a intolerância no Brasil”.
Trabalho infantil em frente ao Ministério do Trabalho é ignorado por autoridades
FONTE CONGRESSO FOCO