s deputados estaduais da Paraíba se posicionaram em sua maioria contrários ao Pacto Federativo que poderá extinguir 68 municípios da Paraíba com menos de cinco mil habitantes.
A proposta, entregue nesta terça-feira (05), ao Senado, pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a transferência de R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as cidades com menos de cinco mil residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as cidades serão ‘incorporadas’ a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º janeiro de 2025.
O deputado Tião Gomes (Avante) considerou a proposta um “sonho louco” de Bolsonaro e cobrou da bancada federal paraibana um posicionamento contrário.
“Isso é um sonho louco de Bolsonaro, que não será atendido. Temos doze deputados federais e três senadores que foram eleitos com o voto desse povo. Isso representa em torno de 15% da votação paraibana. Todos nós fomos votados nesses municípios. Lutamos muito pela emancipação. Não acredito que nenhum deputado ou senador da Paraíba vote numa medida dessa. É uma afronta ao povo mais humilde do estado”, afirmou Tião.
O líder do governo, deputado Ricardo Barbosa (PSB), disse que não ainda tem uma posição formada sobre o assunto, mas admitiu o impacto econômico e político que a proposta causará.
“Há um impacto imenso, são municípios que deixariam a partir de 2025 de existir. Além da questão de amor e apego que se tenha a ter nascido naquela terra, há questões econômicas e políticas notadamente”, comentou.
Outro que fez críticas a PEC foi o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB).
“Considero essa decisão absurda. Nós vamos fazer um enfrentamento sério aqui na Casa. Não vamos aceitar esse retrocesso, de jeito nenhum. Os municípios já estão legalmente constituídos. As pessoas já estão nesses municípios há bastante tempo. Nós não vamos aceitar a diminuição dos municípios da Paraíba de jeito nenhum”, diz.
Favorável a PEC, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) argumentou que há cidades com distâncias de uma para outra com menos de três quilômetros.
“São mais prefeitos, vereadores, secretários, mais estrutura… Então tem que se pensar sim. Há cidades que não estão conseguindo se sustentar. Muitas dessas cidades não se fortalecem. Não temos uma melhor qualidade de vida para população. Precisamos enxugar a máquina”, defendeu.
Segundo a PEC, a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira será o ‘incorporador’ e poderá fazer isso com cerca de três municípios.
De acordo com a estimativa de população residente na Paraíba em 2019, realizada pelo IBGE, há 68 cidades que não atingem os coeficientes. No entanto, para efeito de apuração da quantidade de habitantes, serão considerados exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020.
