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Desembargador do TRE-PB libera uso de carros de som em caminhadas e passeatas em João Pessoa

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O pedido de mandato de segurança foi feito pela Coligação “João Pessoa da Gente”, formada pelo Partido Verde, da Candidata Edilma Freire

28/10/2020


Na imagem o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

desembargador Joás de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), liberou, por meio de liminar, o uso de carros de som durante passeatas e caminhadas em João Pessoa. A liminar foi concedida na última segunda-feira (26), porém, se tornou pública nesta quarta-feira (28).

O pedido de mandato de segurança foi feito pela Coligação “João Pessoa da Gente”, formada pelo Partido Verde, da Candidata Edilma Freire, além do PDT e PROS, ao alegar que teria um evento e pediu a concessão de tutela de urgência para usar sonorização. O caso ainda deve ser apreciado pelo plenário do TRE-PB.

Na decisão, Joás entendeu que não há motivos legais para o impedimento da utilização de sonorização nos atos de rua e estendeu os efeitos para todas as coligações na capital.

O desembargador autorizou ainda o uso de alto-falantes ou amplificadores de som até a véspera da eleição, entre as 8h e as 22h, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a 200m.

“A utilização de carro de som ou ministro como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m de distância do veículo”, diz trecho da decisão.

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