Empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentarem defesas.
Por G1 PB
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/01/20/variacao_postos.jpg "MPPB autua 42 postos de combustíveis por alinhamento de preço, em Campina Grande — Foto: Reprodução/TV Paraíba")
MPPB autua 42 postos de combustíveis por alinhamento de preço, em Campina Grande — Foto: Reprodução/TV Paraíba
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, autuou 42 postos de combustíveis localizados na cidade. A medida foi tomada após o órgão constatar o alinhamento de preço dos estabelecimentos comerciais, durante cinco meses. Segundo o MP, isso viola as normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica.
Foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum).
A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado e reajustes com margens inexplicáveis por parte de 42 postos revendedores. A análise da agência reguladora foi concluída este mês.
Segundo o promotor de Justiça Sócrates Agra, a Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, os atos de dominar mercado de bens ou serviços, aumentar os lucros e exercer de forma abusiva uma posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.
As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentarem as defesas, por escrito, ao órgão.
