Casa ainda recebeu a previsão do orçamento para ações do meio ambiente em 2016, com estimativa de R$ 6.840.000,00
Dentre os temas relacionados ao meio ambiente que a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) abordou em 2015, foram destaque as discussões em torno da preservação de parques ecológicos da cidade. Além disso, a Casa recebeu a previsão do orçamento para ações na área em 2016 – estimado em R$ 6.840.000,00 – e discutiu a construção do Complexo Oceanográfico da Paraíba.
Uma audiência pública, proposta pelo vereador Raoni Mendes (PTB), discutiu a atual situação do Parque Municipal Natural Lauro Pires Xavier, que foi criado em 2002, e ainda não foi efetivado. Raoni deliberou que apresentaria denúncia aos Ministérios Públicos Estadual e Federal em defesa de ações efetivas para a preservação do Parque que homenageia a memória de um dos mais efetivos ecologistas da Paraíba.
O Parque ocupa a área do riacho da Bomba, na divisa dos bairros de Tambiá, Jardim Treze de Maio e Róger. Integra o Parque Zoobotânico Arruda Câmara e corresponde atualmente a 22,33 hectares de Mata Atlântica, caracterizada pela formação secundária de florestas na Zona Urbana da Capital.
Outra audiência pública debateu problemas encontrados no Bosque das Águas, área destinada à preservação ambiental e à interação do povo com a natureza, situada no Conjunto Cidade Verde, em Mangabeira. Sob propositura do vereador João Corujinha (PSDC), a audiência abordou a previsão da construção de um conjunto habitacional na região.
“O Parque Bosque das Águas é uma área de preservação ambiental que foi solicitada pela população do bairro de Mangabeira. Em 2007, consegui aprovar um projeto regularizando este parque, que garante a preservação da nascente do Rio Cabelo e de toda flora do local. Atualmente, existe um projeto de construção de um conjunto habitacional naquela região. Na audiência, discutirmos esta situação para garantirmos a preservação ambiental do Bosque”, justificou o propositor da discussão.
O coordenador da União por Moradia Popular da Paraíba (UMP-PB), Alberto Freire, garantiu que o projeto de construção do Conjunto Habitacional Luís Carlos Prestes, com 64 moradias, está dentro dos parâmetros da preservação ambiental do Bosque das Águas. Ele ainda esclareceu que o terreno em questão foi doado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), à União, para a construção de moradias para comerciários da cidade.
Os moradores do entorno do Parque e alguns comerciários ligados ao projeto de construção participaram da discussão e defenderam teses distintas. Os moradores enfatizaram a importância da preservação da área verde da região e falaram que existem outros terrenos que podem ser utilizados para construção de moradias populares sem devastar áreas preservadas. Já os comerciários defenderam o projeto de construção do conjunto, afirmando que houve estudos adequados para garantir a preservação ambiental do local.
JP ganhará Complexo Oceanográfico da Paraíba
Em audiência pública, proposta pelo vereador Raoni Mendes (PDT), a CMJP discutiu o Projeto Extremo Oriental das Américas (PEOA), cuja finalidade será: integrar a gestão de áreas de conservação no estuário do Rio Paraíba, assim como discutir a criação de novas áreas protegidas na região, estendendo-se ao ambiente marinho.
Durante a explanação do projeto, os professores coordenadores do PEOA, Orione Álvarez e Bráulio Almeida, anunciaram a criação do Complexo Oceanográfico da Paraíba, que “visa a fomentar a relação integrada entre ciência e políticas públicas em prol da gestão ambiental da região”, como defendeu o professor Álvarez.
Falésias do cabo Branco e Dia da Água
A CMJP ainda discutiu a recuperação da Falésia do Cabo Branco e a importância da água para humanidade. Em março, a Casa realizou uma audiência pública que teve como tema “a Problemática da Falésia do Cabo Branco”. A audiência foi proposta conjuntamente pelos líderes da situação e da oposição na CMJP, Marco Antônio (PPS) e Raoni Mendes (PDT), respectivamente, além dos parlamentares Dinho (PR) e Lucas de Brito (DEM).
A Casa também celebrou o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, e discutiu a situação atual e a projeção para o futuro em relação aos mananciais que integram a rede de abastecimento da Região Metropolitana. O debate foi uma propositura de Marco Antônio (PPS), Sérgio da SAC (PSL), e do então vereador e atual suplente, Eduardo Carneiro.
Orçamento para 2016
Durante a quarta audiência em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, o representante da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), Antônio Neves, apresentou, para o próximo ano, um orçamento estimado em R$ 6.840.000,00.
Entre os maiores valores previstos para a área, R$ 1.039.000,00 serão destinados à manutenção do Parque Arruda Câmara (a Bica); R$ 780.000,00 à modernização da administração da Semam; R$ 159.000,00 para a implantação e manutenção do Sistema Municipal de Unidades de Conservação e Parques; R$ 153.000,00 para o apoio à produção de mudas nativas do Viveiro Municipal; e R$ 100.000,00 para a modernização da Diretoria de Controle Ambiental.
Além disso, a Semam vai destinar R$ 200.000,00 para a arborização urbana da cidade e R$ 200.000,00 para o diagnóstico e tratamento fitossanitário de árvores urbanas. Outros R$ 250.000,00 serão destinados às ações administrativas no Fundo Municipal do Meio Ambiente; mais R$ 99.000,00 para a elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico e R$ 57.000,00 para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Desperdício de água leva a multa de dois salários mínimos
A CMJP aprovou um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Fuba (PT) que define e penaliza o desperdício de água na Capital paraibana. O PL considera como desperdício de água os seguintes atos: lavar calçada, fachada ou interior de imóvel, ou veículo, utilizando-se de mangueiras comuns; manter torneira desnecessariamente aberta; negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica. Caso haja a infração, a multa diária é de meio salário mínimo, que será aplicada em dobro no caso de reincidência.
Selo Verde para empresas e Comitê para revitalizar rios
Já a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) teve aprovado um projeto que institui o Selo Verde de qualidade ambiental para empreendedores que executem ações em prol do meio ambiente em João Pessoa. Uma Indicação foi sugerida pelo vereador Edson Cruz (PP) para a criação do Comitê Gestor para Revitalização dos Rios da Capital.
JP pode ganhar “bueiros inteligentes”
Outra Indicação foi apresentada pelo vereador Marmuthe (PSD), que solicitou à Prefeitura da Capital que realize a instalação de um sistema de “bueiros inteligentes”, equipados com filtro em forma de cesta, que recolhe o lixo trazido pela água durante o processo de escoamento. O parlamentar ainda pediu o retorno das obras para construção do Parque Municipal Cuiá, uma reserva ambiental de 43 hectares localizada entre os bairros do Valentina de Figueiredo, Cuiá e Planalto da Boa Esperança.
Fonte: Ascom
