O TRT justificou a dificuldade orçamentária, financeira e falta de servidores.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, pretende recorrer ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a extinção pelo Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba de quatro Varas do Trabalho, em Mamanguape, Itabaiana, Picuí e Cajazeiras, por meio da transferência para os municípios de João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. A medida foi aprovada em sessão administrativa do TRT, nesta quinta-feira (16).
O presidente da OAB-PB, advogado Paulo Maia, disse que a entidade tem em relação à Justiça do Trabalho o mesmo posicionamento que sustentou em relação à proposta de extinção de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. “A base da argumentação é a mesma, a necessidade social”, disse, ressaltando os prejuízos principalmente à população de baixa renda, nos município, dificultando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania pelas pessoas. “Elas vão ter que percorrer uma distância muito grande para poder pleitear direitos”, explicou.
Conforme decidiu o TRT, nesta quinta-feira, serão extintas as Varas do Trabalho em Itabaiana e Mamanguape, que virão para João Pessoa. A Vara do Trabalho de Picuí será transferida para Santa Rita. Enquanto a Vara do Trabalho de Cajazeiras será transferida para Campina Grande. A sessão administrativa, na qual foi aprovada a medida, foi presidida pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro. O TRT justificou a dificuldade orçamentária, financeira e falta de servidores.
“Essas mesmas razões foram dadas pelo Tribunal de Justiça no ano passado. Mas nós pautamos a defesa da manutenção dos órgãos nas cidades, sobretudo as mais afastadas dos grandes centros, onde reside a população mais carente, que é o da necessidade de olhar o Poder Judiciário não pelo olhar do custo financeiro, mas do serviço público fundamental que é colocado à população”, defendeu o presidente da OAB-PB, Paulo Maia. Ele disse que vai apenas aguardar a publicação da decisão para ingressar com os recursos no CSJT e CNJ.
Onde vão funcionar
Serão extintas as Varas do Trabalho em Itabaiana e Mamanguape, as quais integrarão o setor na Capital. As unidades passam a ser denominadas, respectivamente, de 12ª e 13ª Varas do Trabalho de João Pessoa, e serão incorporadas ao Fórum Maximiano Figueiredo.
A Vara do Trabalho de Picuí foi transferida para Santa Rita, foi denominada de 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita e funcionará no Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega.
A Vara do Trabalho de Cajazeiras foi transferida para Campina Grande e foi denominada de 7ª Vara do Trabalho, integrando a estrutura do Fórum Irineu Joffily.