O governador da Paraíba publicou no Diário Oficial desta terça-feira (19) um ato governamental que cria uma Câmara de Conciliação para renegociação de dívidas e reavaliação de contratos. Até valores já licitados entram na lista.
Esta medida vem depois de o governo admitir dificuldades financeiras e riscos ao pagamento da folha.
A negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e dá poderes à Câmara de revogação de compromissos. Entra também na lista “valores devidos em razão de serviços e aquisições já realizadas”.
No DO a argumentação para a reavaliação de contratos vigentes e valores devidos, é que o estado elege o interesse público direcionado à redução e contenção de despesas.
Inicialmente, serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$ 300 mil anual, num prazo de trinta dias. Posteriormente, serão analisados os contratos inferiores a este valor.
Fonte: paraiba.com.br
