A insistência dos integrantes do centrão – bloco formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariede – em votar a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo antes da PEC da reforma da Previdência deve atrasar o calendário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A aposta é que, antes do feriado da Páscoa, as chances de votação são praticamente nulas.
Inverter a pauta de votação no colegiado e avançar com a PEC que torna impositiva a liberação de emendas parlamentares de bancadas tornou-se uma exigência desse grupo nessa semana. Os deputados desses cinco partidos alegam que há consenso sobre o assunto, o que não acontece em torno da Previdência. “Se não houver a votação do orçamento impositivo, vamos obstruir a discussão da reforma”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Outros partidos que não integram o bloco, inclusive, apoiarão o movimento, como o Podemos. “O orçamento impositivo pertence aos Estados e municípios e quem faz é o Congresso Nacional. Temos que mudar isso. Vamos apoiar que se vote antes da reforma sim”, disse o líder da legenda, José Nelton (GO).
Os quatro deputados do PSB que compõem a CCJ – Danilo Cabral (PE), João Campos (PE), Júlio Delgado (MG) e Luiz Flávio Gomes (SP) – também darão quórum ao movimento de inversão de pauta. “É uma demanda de todo mundo. Não vejo como não votar. Tem toda a vantagem da admissibilidade. Se não inverter a pauta, o centrão se posiciona contra a reforma e o governo não consegue aprovar”, avaliou Júlio Delgado.
Até que se chegue a um consenso, muito tempo será gasto com discussões, questões de ordem, requerimentos. Tempo que poderia ser empregado no início dos trâmites da PEC da reforma. Mais atrasos.
O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), já se disse contra a inversão de pauta. Nos bastidores, tem sido considerado “fraco” pelo governo, para quem o deputado em primeiro mandato tem deixado a oposição “dominar os debates” e “dar o ritmo” das discussões.
Por outro lado, Francischini se ressente da falta de liderança do governo na comissão e tem dito a interlocutores que o domínio dos embates com a oposição “tem ficado em suas costas”.
Passo a passo
Além do embróglio do orçamento impositivo, há ainda questões procedimentais da própria sessão da CCJ que atravancam o prazo estabelecido para a votação da PEC da reforma da Previdência. A ideia era inciar as dicussões na segunda (15) e votar na quarta (17), véspera do feriado de Páscoa.
A próxima sessão está convocada para segunda, às 14h. Na ocasião, a expectativa é que se incie a discussão do relatório do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado na última terça (9).
Confirmando-se a inversão de pauta, não há certeza se a discussão terá mesmo início na segunda ou só na terça (16).
Além disso, há a quantidade de deputados interessados em falar. Até esta quinta (11), havia 80 inscritos na lista na CCJ. Com os tempos de fala acordados em reunião na quarta (10), o debate passa de 27h.
Lembrando, ainda, da Páscoa e da comum dinâmica do Congresso de esvaziamento nas vésperas de feriados. A aposta é que na quarta (17) à tarde já não haja quórum para deliberações.
“É uma semana muito curta. Não pode sacrificar os parlamentares na semana do ferido. É uma semana de reflexão. O governo tem que refletir seus pecados”, ironizou o líder José Nelton (Pode-GO). “As chances de votar na quarta são próximas de zero”, avaliou Delgado.
FONTE CONGRESSO EM FOCO
