Com o fim de mandato de Michel Temer (MDB) em 1º de janeiro passado – com a consequente perda do foro privilegiado –, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram à primeira instância da Justiça três denúncias e um inquérito que têm entre os alvos o ex-presidente emedebista. No conjunto, Temer é investigado por corrupção, organização criminosa, obstrução de Justiça e lavagem de dinheiro.
Três dos processos estavam sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, e outro sob a tutela do ministro Luís Roberto Barroso – no caso, o denominado o inquérito dos portos. Em 19 de dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Temer ao STF corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 dias do encerramento do mandato do emedebista e na véspera do início do recesso do Judiciário.
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Temer é acusado nesse caso, ao lado de outros denunciados, de favorecer empresas do setor portuário por meio do Decreto nº 9.048/2017, relacionado à edição de uma medida provisória sobre o mesmo assunto (leia mais abaixo). Temer e correligionários do MDB são suspeitos de operar um esquema que há décadas controla o Porto de Santos com o objetivo de desviar dinheiro de contratos do setor. Ele nega qualquer prática ilícita.
O ministro Barroso também acatou pedido da PGR de instauração de outros cinco inquéritos para apurar suspeitas que pesam contra Maristela Temer, filha do ex-presidente. Também são investigados o ex-ministro Moreira Franco, o amigo do ex-coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer, e empresas do setor portuário. Os procedimentos investigatórios passam a tramitar nas Justiças federal e estadual do Rio de Janeiro e de São Paulo.
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JBS
Outras duas denúncias – ambas barradas por deputados governistas, em um ambiente de compra de votos e troca de favores –, estas sob responsabilidade do ministro Fachin, tiveram como base as delações premiadas da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em um delas, Temer foi denunciado por corrupção passiva sob acusação de ser o destinatário final de R$ 500 mil em espécie, no famigerado episódio da mala com o dinheiro recebida pelo seu ex-assessor e ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR).
A outra denúncia tem o ex-presidente como protagonista em esquema de obstrução de Justiça por meio da compra do silêncio, com verba da JBS, do ex-aliado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde 2016 em Curitiba (PR) em decorrência de condenação na Lava Jato. Consta dos autos do processo, como principal prova, uma gravação de conversa com Temer feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, tarde da noite e fora da agenda do então presidente.
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A quarta complicação judicial do ex-presidente diz respeito a um suposto pedido de dinheiro dirigido a executivos da Odebrecht, empresa-pivô do petrolão, em 2014. Segundo esse inquérito, já despachado à primeira instância, a negociata se deu durante jantar no mesmo Palácio do Jaburu.
O MPF definiu o caso como “quadrilhão do PMDB”. A investigação apura pagamento de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras-pivô da Lava Jato, aos ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Enegia) – a propina, segundo as investigações, seriam contrapartida pelo tratamento especial dispensado à empresa na Secretaria de Aviação Civil, que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015. Em 2 de março, a pedido de Raquel Dodge, Fachin incluiu o presidente entre os beneficiários do esquema de corrupção.
Para a Polícia Federal, Temer tinha poder decisório no “quadrilhão” e recebeu mais de R$ 30 milhões em propina. No pedido de inclusão de Temer nesse inquérito, Raquel Dodge citou a delação de Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, que afirmou ao Ministério Público que um jantar foi oferecido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República, para negociar o repasse e a divisão de R$ 10 milhões pagos pela empreiteira como ajuda de campanha ao MDB, partido de Temer.
