Tribunal apontou irregularidades como compra de passagens para cônjuges e para que ministros exerçam atividade de ministério. Supremo diz que recomendações enviadas pelo TCU já vêm sendo cumpridas
postado em 31/07/2019 19:23 / atualizado em 31/07/2019 20:51
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê publicidade e restrinja o uso de bilhetes aéreos por parte dos ministros, servidores e colaboradores da Corte. Após receber uma representação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o tribunal entendeu que existem irregularidades no uso do benefício.
No entanto, a equipe técnica do TCU encontrou outras irregularidades, como a ausência de informação sobre o uso dos bilhetes no site do Supremo e a compra de passagens com dinheiro público para que os integrantes do Supremo exercessem atividades de magistério “de natureza estritamente particular”.
Supremo notificado
Na sessão desta quarta-feira (31/7), os ministros do TCU decidiram notificar o Supremo, para que a Corte “adote as providências necessárias, se ainda não o fez, para, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da ciência deste Acórdão, disponibilizar na página do STF na Internet as informações sobre concessão de passagens aéreas aos respectivos ministros, incluindo aquelas custeadas por meio de cotas para fins de representação institucional (extrato de despesas mensais por autoridade), em conformidade com o disposto no art. 8o, §1o, inciso III, e §2o, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)”.
