Acir Gurgacz chegou a ser autorizado a viajar. Alexandre de Moraes suspendeu autorização e determinou que a Justiça do DF não analise mais questões sobre o cumprimento da pena.
Por Jornal Nacional
O senador que cumpre pena em prisão domiciliar e pretendia passar férias no Caribe entregou o passaporte para a Justiça. O ministro Alexandre de Moraes revogou a autorização para ele viajar.
Além da entrega do passaporte, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Distrito Federal não analise mais questões sobre o cumprimento da pena do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.
O ministro também pediu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público tomem as providências que entenderem cabíveis. O ministro quer que seja apurado se a promotora Elisabeth Helena de Faria Campos, que deu parecer favorável, e se o juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere, que autorizou a viagem, cometeram irregularidade.
Alexandre de Moraes tomou a decisão de ofício, ou seja, por iniciativa própria, antes mesmo de receber pedido da procuradora-geral da República no mesmo sentido.
No documento, Raquel Dodge alegava que “embora o senador esteja em prisão domiciliar, ele está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é incompatível com a realização de viagem a lazer”, que “não há nenhuma justificativa para conceder uma autorização dessa natureza” e que “a pena deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”.
O senador Acir Gurgacz cumpre pena de quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Logo depois da condenação, no fim de 2018, o senador ficou preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornava à noite para dormir na cadeia. Em maio de 2019, passou a cumprir a pena em regime aberto.
Gurgacz ia passar férias num hotel em Aruba de 17 de julho a 3 de agosto. Uma diária pode custar até R$ 4 mil, segundo a página do Renaissance Aruba Resort Hotel e Cassino, na internet. Na quarta-feira (26), ele disse que a viagem serviria para comemorar os 35 anos de casamento e seria paga com recursos próprios.
Nesta quinta-feira (27), o senador passou cedo no gabinete, segundo os assessores. O nome dele também estava entre os presentes na Comissão de Direitos Humanos.
O senador não deu entrevista por orientação dos advogados. De acordo com assessores, ele já entregou o passaporte para a Justiça. Acir Gurgacz diz que é inocente e aguarda o julgamento da revisão criminal pelo plenário do STF, ainda sem data prevista.
O Conselho Nacional do Ministério Público informou que já recebeu a notificação do STF e que a presidência está avaliando o caso.
O Conselho Nacional de Justiça disse que ainda não foi notificado.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou que, por lei, o juiz Fernando Luiz não pode emitir manifestação sobre processos que esteja julgando.
A promotora Elizabeth Helena não quis se manifestar.
