A Justiça da Paraíba suspendeu, nessa quinta-feira (3), o concurso da Polícia Civil para os cargos de perito oficial médico-legal nas especialidades Psiquiatria e Patologia. A medida afeta 75 candidatos inscritos para os cargos que, juntos, possuem 10 vagas disponíveis, sendo oito para ampla concorrência.
A determinação, assinada pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, atende a um pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed) por readequação do quadro de vagas. Confira a íntegra da decisão.
No processo, o Simed aponta que o edital do concurso ofertou 50 vagas para o cargo de perito oficial médico-legal, sendo 40 na categoria geral, 5 na categoria Psiquiatria e 5 na categoria Patologia, mas que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado da Paraíba não traz essa divisão diferenciando os peritos médico-legais. O Simed defende que o edital viola o Princípio da Legalidade e pede a suspensão das vagas para psiquiatras e patologistas até que se crie por lei os cargos, com remuneração diferenciada e compatível com o grau de especialidade.
Esta não é a primeira vez que o concurso da Polícia Civil da Paraíba vai parar na esfera judicial. Em janeiro, a Justiça Federal determinou que as provas para os cargos de perito oficial químico-legal (área geral) e perito oficial químico-legal (área química) fossem suspensas e que o edital fosse retificado para permitir a inscrição de biomédicos habilitados em toxicologia. A liminar acabou sendo suspensa em fevereiro, pela 2ª Vara Federal de João Pessoa.
O Portal Correio tenta contato com a Procuradoria do Estado e a empresa organizadora do concurso.
Concurso
O concurso da Polícia Civil da Paraíba ofereceu 1.400 vagas para cargos de delegado, escrivão, agente de investigação, perito, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista, com reservas para pessoas com deficiência.
O certame é composto pelas seguintes fases: provas objetivas e discursivas; prova de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação de títulos; e investigação social. Os selecionados passarão, em seguida, por curso de formação policial.
As provas objetivas e discursivas do concurso foram aplicadas em 13 e 20 de fevereiro. A previsão é de que o resultado da etapa seja divulgado em 23 de março.