Em parecer final, MPE pede reconhecimento de candidaturas ‘laranjas’ e cassação de vereadores em Campina

MPE sustenta tese de que duas candidaturas do Democratas serviram apenas para cumprir cota de gênero

O Ministério Público apresentou junto à Justiça Eleitoral o parecer final na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a existência de candidaturas laranjas, em 2020, na disputa proporcional em Campina Grande. No documento, assinado pelo promotor Osvaldo Lopes Barbosa, o MPE aponta ocorrência de fraude na cota de gênero em duas candidaturas do partido Democratas.

O MPE pede a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos e suplentes da legenda, além da inelegibilidade por 8 anos das duas candidatas investigadas.

“Outrossim, no caso sob apuração, há provas robustas e contundentes da fraude à cota de gênero, conforme amplamente analisado e explanado. Diante da tal cenário, a configuração da fraude é medida que se impõe”, afirma o MPE.

Conforme o parecer, as candidaturas ao Legislativo de Marta Ambrósio do Nascimento e Virgínia Soares de Oliveira teriam servido apenas para cumprir a cota de gênero de 30% estabelecida pela legislação eleitoral.