O Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT) lavrou, na última quarta-feira (06), o acórdão pelo desembargador Eduardo Sérgio de Almeida que rejeitou os Embargos Declaratórios opostos pelos sindicatos da oposição na disputa pelo comando da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), confirmando a regularidade da eleição interna, que teve Francisco Buega Gadelha como vencedor.
Segundo o relator, as eleições se deram sob o crivo do Ministério Público do Trabalho e do próprio Poder Judiciário, não havendo qualquer irregularidade, mas apenas inconformismo dos derrotados.
Deu-se, portanto, como confrontados os objetos das ações, verificado o viés de submissão do processo eleitoral ao crivo do Ministério Público do Trabalho e ao Poder Judiciário, e na sequência foi caracterizada a identidade para fins de arguições de inelegibilidade por fatos contemporâneos ao escrutínio levado a efeito como objeto analisado naqueles autos. O recurso foi negado à unanimidade, por todos os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.