A sanção ocorreu na tarde desta terça-feira, no Palácio da Alvorada, onde o presidente continua em recuperação após duas cirurgias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, nesta terça-feira (3), o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo com limite para os juros no rotativo do cartão de crédito. A sanção é o primeiro compromisso de trabalho do petista após os procedimentos cirúrgicos no quadril direito e nas pálpebras, realizados na última sexta-feira (29) em um hospital particular de Brasília.
O petista teve alta médica no domingo (1º) e, desde então, se recupera no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Pela manhã, Lula fez exercícios de fisioterapia e deve repeti-los à tarde — ele é acompanhado pelo profissional pessoal Leandro Dias. Há uma recomendação da equipe médica de que o presidente evite visitas, ao menos por duas semanas, e, assim, se concentre no processo de reabilitação.
O Desenrola foi aprovado nesta segunda-feira (2) pelo Senado. Ao atender a um pedido do governo, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão extraordinária especialmente para votar a matéria, que estava perto do vencimento. O movimento ocorre em meio a uma tentativa de obstrução da pauta do Congresso Nacional por parte da oposição.
O texto do projeto aborda, principalmente, a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito. Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresa envolvidos na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar as operações de crédito.
Além disso, o projeto também prevê regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.
Esse teto para os juros do cartão, no entanto, só entrará em vigor caso o Banco Central não apresente uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.
Em dois meses, quase 4 milhões e meio de brasileiros negociaram, por meio do Desenrola Brasil, 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas do Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,2 bilhões, entre 17 de julho e 22 de setembro, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).