O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (16) que pretende pautar com urgência o projeto que garante aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal a bordo sem cobrança adicional.
Em publicação na rede social X, o presidente Hugo Motta criticou companhias aéreas que planejam cobrar taxas extras por bagagens de mão. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado @depdavitoria (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitória, busca estabelecer em lei que o transporte de bagagens de mão — dentro dos limites de tamanho e peso definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil — continue gratuito, reforçando o direito do consumidor.