O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, o pedido de envio de tropas federais para atuar nas Eleições Gerais de 2026 no município de Itabaiana. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), no julgamento do Processo Administrativo nº 0600063-42.2026.6.15.0000, relatado pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Acompanharam o voto do relator o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito da Silva, e os desembargadores eleitorais Kéops Vasconcelos, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Helena Fialho e Euller Paulo de Moura Jansen.
O pedido havia sido formulado pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Itabaiana, sob a justificativa de um cenário de conflito entre facções criminosas no município e da necessidade de reforçar a segurança durante a votação e a apuração.
Ao analisar o caso, o presidente do TRE-PB destacou que a legislação prevê o emprego de tropas federais apenas em situações excepcionais, quando ficar comprovado que as forças estaduais de segurança são insuficientes para garantir a normalidade das eleições. No entendimento da Corte, essa condição não ficou demonstrada.
O voto ressaltou que o Governo da Paraíba informou ao Tribunal possuir condições operacionais para assegurar a realização do pleito, com planejamento específico para o período eleitoral, reforço do efetivo em áreas sensíveis — incluindo Itabaiana —, monitoramento permanente e pronta resposta a eventuais ocorrências. Também foi destacado que o planejamento da segurança das Eleições 2026 vem sendo elaborado de forma integrada entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública.
Embora tenham se manifestado pelo indeferimento do pedido, tanto a Corregedoria Regional Eleitoral quanto o Ministério Público Eleitoral defenderam a intensificação da atuação das forças de segurança em Itabaiana durante as eleições, com reforço da Polícia Militar e da Polícia Federal para prevenir ilícitos eleitorais, combater a coação de eleitores e preservar a ordem pública.
Após o julgamento, o presidente do TRE-PB explicou em entrevistas à imprensa que a decisão foi precedida por uma série de reuniões com os órgãos responsáveis pela segurança das eleições. “Fiz muitas reuniões com o pessoal do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Civil e com juízes das comarcas. Muitas reuniões. É por isso que demorou um pouquinho, porque precaução é sempre bom”.
Questionado sobre os pedidos de tropas federais apresentados por outras zonas eleitorais, Márcio Murilo informou que eles deverão ser apreciados em breve. “Eu acho que na próxima semana já dá para colocar em pauta. Cada zona eleitoral é um parecer independente, é uma situação independente, são fatos independentes”.