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Governo vê agenda travar no Congresso e aprova apenas 25% da pauta prioritária

Governo vê agenda travar no Congresso e aprova apenas 25% da pauta prioritária
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De oito pautas prioritárias, duas foram confirmadas por parlamentares; Senado segura maior número de textos, como a 6×1

O governo Lula chegou a metade do ano com apenas 25% das prioridades de 2026 aprovadas pelo Congresso. De uma lista de oito propostas apresentadas no começo do ano, apenas duas tiveram análise concluída: a Lei Antifacção e a que reduz custos e facilita a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A lista de pendências tem entre destaques o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 e a PEC da Segurança, que chegaram a ser analisadas pela Câmara, mas acabaram estacionadas no Senado.

Outras propostas sequer avançaram na Câmara, como caso da regulamentação de trabalho por aplicativo e a regulamentação da IA (Inteligência Artificial — esse tema era uma das metas para antes do período eleitoral.

A lista inicial do governo ainda citou a Tarifa Zero. Um texto ligado ao financiamento do transporte gratuito com uso de royalties de petróleo avançou entre deputados, mas não chegou a ser concluído na Câmara.

A regulamentação da atuação econômica de big techs é o oitavo projeto da lista de prioridades e também aguarda votação.

De fora da lista inicial, outra prioridade incluída foi o projeto ligado aos minerais críticos, que entrou no radar do governo, mas também depende de despacho do Senado.

A lista sofre risco pelo recesso do Congresso, previsto para o próximo 17 de julho. O retorno é alvo de desafios pelo cronograma especial do período eleitoral, o que tem levado pedidos do governo para tentar centralizar temas ainda no 1º semestre.

 

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