Segundo a Polícia Federal, funcionários da Câmara teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Por Isabella Calzolari, Rafael Holanda, g1 e TV Globo — Brasília
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou na tarde deste sábado (11) uma nota em que sai em defesa dos servidores da Casa e critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Motta chamou a decisão de Dino de “inaceitável”.
De acordo com a investigação, deputados federais eram falsamente apontados como “solicitantes” das indicações, a fim de conferir ares de legalidade. As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas.
As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
A análise em aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo.
Foi a partir da análise do celular que a Polícia Federal identificou o que chamou de um “arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara”.
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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto — Foto: Beto Barata/PL/Divulgação
Segundo o presidente da Câmara, “a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.
Veja a nota de Motta:
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
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