Justiça havia desautorizado festividades em julho até a regularização dos salários dos servidores municipais de Princesa Isabel, no Sertão.
Por g1 PB
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Uma decisão do juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), derrubou a liminar que desautorizava a realização de festas na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. A Justiça havia determinado a suspensão por supostos salários de servidores atrasados. O g1 teve acesso ao documento que voltou a autorizar as festas na cidade, nesta terça-feira (14).
A nova decisão acontece após a Prefeitura de Princesa Isabel recorrer e apresentar documentos que comprovariam que a folha de pagamento dos servidores está em dia e que os recursos do São João são provenientes de convênios específicos com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba e, por isso, não podem ser usados para pagar salários, sob pena de desvio de finalidade.
As festas em questão estão marcadas para acontecer nesta terça-feira e também na quarta-feira (15). A decisão do magistrado ressalta que, apesar de conceder o direito para realizar as festividades, eventuais irregularidades salariais ainda devem continuar sendo investigadas.
O juiz ressaltou ainda que os recursos destinados ao São João e os destinados à folha de pagamento têm origens orçamentárias diferentes e que cancelar o evento às vésperas da realização poderia gerar multas contratuais, perda dos recursos dos convêniosprejuízos ao comércio, hotéis e prestadores de serviços da cidade.