Medida ocorre após o plenário do STJ votar pela condenação administrativa do magistrado por denúncias de assédio
STJ puniu Marco Buzzi com perda do cargo por assédio e importunação sexualEmerson Leal/STJ – Arquivo
A AGU (Advocacia-Geral da União) está nos preparativos para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ação civil pública necessária para concretizar a perda definitiva do cargo e da remuneração do ministro Marco Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A medida ocorre após o plenário do STJ votar pela condenação administrativa de Buzzi em um processo disciplinar que apurou acusações de assédio e importunação sexual.
Como o STJ possui autonomia administrativa limitada para destituir magistrados de tribunais superiores, a efetivação da demissão depende obrigatoriamente de uma deliberação do STF com base na manifestação da AGU.
fonte R7