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Lei Seca: venda de bebidas alcoólicas não será proibida no 2º turno das Eleições 2026 na Paraíba

Por Edgar Fernandes 22/10/2026 às 23:02 • 13 visualizações

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A venda de bebidas alcoólicas não será proibida durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (25), na Paraíba. A medida também não foi adotada no primeiro turno.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), não será expedida nenhuma determinação sobre Lei Seca pela presidência do órgão.

Apesar disso, o juiz de cada Zona Eleitoral pode fazer determinações específicas por cidade. No entanto, até esta quinta-feira (22) nenhuma medida havia sido publicada.

Assim como no primeiro turno, não houve nenhuma publicação de portaria que proíba a comercialização de bebidas no território estadual por parte da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba.

A determinação da Lei Seca durante as Eleições não é uma regra nacional, e fica a critério de cada estado proibir ou não a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas.

Assim como a Paraíba, estados como o Rio Grande do Norte e Distrito Federal também decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da votação.

Para evitar situações de desordem no local de votação a partir do consumo de bebida alcoólica, em anos anteriores decretos eram publicados, determinando a suspensão da venda do produto nas eleições.

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