O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e do vice, e Luiz Francisco Neto, na sessão ordinária desta sexta-feira, 4, por abuso de poder político. A votação se deu por 4 votos contra 3, sendo necessário o desempate por parte do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Silvia foi punida por ter utilizado servidores municipais e veículos da gestão para fazer a entrega de cestas básicas a eleitores faltando dois dias para as eleições.
No início da apreciação do caso, o relator do processo, desembargador Keops de Vasconcelos votou contra as denúncias de abuso de poder político e econômico, admitindo apenas a prática de conduta vedada por parte da prefeita. O voto dele foi seguido pelos desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente de Brito e Giovanna Mayer.
A divergência foi aberta com o voto da juíza Helena Fialho. Ela acatou a denúncia de crime de abuso de poder político e compra de votos na distribuição de cestas básicas e foi seguida pelos desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques.
A decisão de cassação dos mandatos só deverá ser cumprida depois do julgamento dos embargos (recurso em que as partes podem questionar pontas da decisão).