O presidente da Casa, Adriano Galdino, declarou em entrevista nesta terça-feira (14) que a decisão do STF confirma o respeito ao que está na Constituição.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que assembleias estaduais poderão derrubar as prisões de deputados estaduais, o caso deverá ser debatido pelos líderes na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O presidente da Casa, Adriano Galdino, declarou em entrevista nesta terça-feira (14) que a decisão do STF confirma o respeito ao que está na Constituição.
“Não se trata de prerrogativa para os deputados estaduais. É a prerrogativa do Poder que já estava na Constituição do Brasil, na Constituição da Paraíba”, afirmou Adriano Galdino. Ele ainda destacou que esta prerrogativa também pertence aos outros poderes.
“O que o Supremo disse, de forma muito categórica, é que as instituições possam respeitar o que está na Constituição no que se refere às medidas cautelares”, enfatizou o presidente da Assembleia.
Na última semana o ministro Dias Toffoli modificou seu entendimento e formou maioria no STF para permitir que as assembleias legislativas revoguem a prisão preventiva de deputados estaduais. Eles consideram que a regra segundo a qual Câmara e Senado podem decidir sobre a prisão de parlamentares federais em 24 horas, prevista na Constituição, se estende a deputados estaduais.
