Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão piso de ao menos dois salários mínim do R7, em Brasíliaos
Plenário da Câmara dos Deputados
PAULO SERGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23.3.2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que eleva o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para pelo menos dois salários-mínimos — totalizando, atualmente, R$ 2.424. Hoje, o piso salarial das categorias é de R$ 1.750. Agora, o texto segue para a análise do Senado.
Durante a votação, os deputados decidiram analisar o texto original da PEC. Segundo essa versão, os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no Orçamento da União com dotação própria e exclusiva.
Além disso, o piso salarial das categorias ficará sob a responsabilidade da União, cabendo aos estados e municípios estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também somados aos seus vencimentos adicional de insalubridade e direito à aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Por fim, os recursos financeiros repassados pela União a estados e municípios para pagamento do piso ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
A PEC foi apresentada em 2011, mas desde então ainda não tinha sido votada pelo plenário da Câmara. Ao longo desses anos, o texto passou pelas análises da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e de uma comissão especial.
A redação inicial da matéria foi alterada na comissão especial, em 2017. Segundo o texto substitutivo, seria necessário estabelecer uma lei federal para dispor sobre o regime jurídico do piso salarial dos agentes de saúde. Enquanto essa lei não entrasse em vigor, os vencimentos das categorias seriam fixados em R$ 1,6 mil. Por entenderem que essa proposta está defasada, os deputados optaram por resgatar a primeira versão da PEC.