Aprovação acelera tramitação de proposta que pode revogar a norma
Aprovação acelera tramitação de proposta que pode revogar a norma
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência ao projeto que derruba o decreto do governo federal que aumenta algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O placar foi de 346 votos a favor e 97 contrários.
Entre os partidos que orientaram voto a favor da urgência, estão MDB, União Brasil, PSD e PP, que possuem ministérios na Esplanada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O bloco governista liberou a bancada na votação.
A aprovação da urgência acelera a tramitação de um projeto, levando a análise do mérito diretamente ao plenário. Contudo, ainda não há previsão para que a Câmara vote o texto. O governo considera que a urgência é apenas um “recado político”.
A urgência aprovada é para um projeto de autoria do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). Ao lado do PP e do União Brasil, o bloco tem criticado as medidas econômicas adotadas pelo governo Lula, alegando que a gestão só se preocupa com o “aumento de impostos”.
Conforme Zucco, o IOF “é um imposto extrafiscal que somente pode ser utilizado como instrumento para controle da política econômica, inadmitindo o desejado feitio arrecadatório”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado coro às críticas, alegando que a Casa não tem “clima” favorável “para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”.
Antes da votação, Motta esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sábado (14). Além disso, se reuniu nesta tarde com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e com líderes da base do governo.
Após o encontro, Motta disse que a Câmara e os partidos possuem um “esgotamento de medidas que aumentem a arrecadação única e exclusivamente com aumento de impostos”.
Ele explicou ainda que houve um “compromisso” do governo federal em apresentar uma agenda de propostas sobre o corte de despesas. “Estamos aguardando. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu novas reuniões para tratar dessa agenda”, explicou
Entenda
No fim de maio, o governo federal publicou um decreto para aumentar as alíquotas de algumas modalidades do IOF para arrecadar R$ 20 bilhões adicionais neste ano e cumprir a meta fiscal.
Após críticas do mercado financeiro, a equipe econômica recuou no mesmo dia de parte da norma relacionada à tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Desde então, o Congresso Nacional tem criticado o Executivo e cobrado por medidas fiscais alternativas.
Na semana passada, o governo publicou outro decreto diante da reação negativa para mudar trechos da norma original, recalibrando o decreto. Além disso, editou uma medida provisória com outras sugestões para ampliar a arrecadação a partir de 2025, compensando os pontos em que houve recuo no IOF.
Mas o parlamento continua insatisfeito por entender que o novo pacote também tem um caráter meramente arrecadatório.
A MP pode gerar uma arrecadação ao governo de pouco mais de R$ 14,8 bilhões em 2025 — valor que pode chegar a R$ 20 bilhões considerando o novo decreto do IOF. Em 2026, o valor pode chegar a pelo menos de R$ 31,5 bilhões.
A maioria das frentes parlamentares e bancadas como o PP, o União Brasil e o PL criticam, principalmente, os pontos da MP que uniformizam a tributação de 17,5% de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e que criam uma taxa de 5% do imposto sobre títulos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), atualmente isentas de cobranças.
Eles reclamam também do aumento na taxação sobre as empresas de apostas, que passará de 12% para 18%, e a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras.
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