Dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro qualificaram os Correios e a Telebras para o (Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que fará estudos para avaliar de qual forma elas poderão ser repassadas ao setor privado. Uma possível venda precisará de autorização da Câmara e do Senado.
O decreto 10.066/2019, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16), qualifica os Correios no âmbito do PPI. O decreto 10.667, publicado na mesma data, faz o mesmo para a Telebras.
O objetivo é “possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
Nos dois casos, será formado um comitê interministerial com membros da Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) será convidado para participar, assim como as próprias estatais.
O comitê poderá “solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades”. Os estudos deverão ser realizados e avaliados em 180 dias; o prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.
Privatização dos Correios deverá ter aval do Congresso
Se o governo decidir vender os Correios ou a Telebras, o caso passará para as mãos do Congresso. A privatização de qualquer estatal controlada pela União deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por isso, a privatização dos Correios e da Telebras deve demorar um pouco. A secretária especial do PPI, Martha Seillier, acredita que isso só deve ocorrer depois de 2021. Antes disso, o governo já deve ter vendido outras estatais, como a Eletrobras, Casa da Moeda, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
Os Correios e a Telebras são vinculadas ao MCTIC. O ministro Marcos Pontes disse ao Correio Braziliense que não é contra a venda para o setor privado, e que o PPI ajudará a melhorar a governança e a gestão das duas estatais. Ele afirma que o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, “vai continuar a reforçar a empresa; quanto mais forte estiver, melhor, inclusive para o caso de privatização”.
