De acordo com o texto do decreto, a situação anormal, caracterizada como situação de emergência, fica em vigor pelo período de 180 dias.
O Governo do Estado da Paraíba decidiu decretar situação de emergência devido à situação de estiagem em 177 municípios. O decreto assinado pelo governador João Azevêdo foi publicado na edição desta terça-feira (02) doDiário Oficial do Estado.
De acordo com o texto do decreto, a situação anormal, caracterizada como situação de emergência, fica em vigor pelo período de 180 dias. “Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas, por municípios, que serão apresentados oportunamente”, define o decreto.
Devido ao decreto de situação de emergência, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o que for necessário, além de convocar voluntários para o reforço das ações com resposta para os desastres naturais.
Ainda em decorrência da situação de emergência, ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, além da locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras
