A PEC 37 vai incluir as Guardas Civis Municipais e os agentes de trânsito como integrantes do sistema de Segurança Pública.
No final da manhã desta sexta-feira (dia 30), a Guarda Civil Municipal de Campina Grande, prestou uma homenagem ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), como forma de gratidão por seu trabalho no Senado Federal, que aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhecer as guardas municipais e os agentes de trânsito como integrantes do sistema de Segurança Pública, dando a esses profissionais o mesmo status constitucional já conferido a outras corporações, como polícias e bombeiros militares. A PEC 37/2022, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, modifica a Constituição para incluir essas categorias no artigo que define os órgãos de segurança pública.
Atualmente, apenas instituições como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, entre outras, compõem essa estrutura.
O comandante da Guarda em sua fala destacou que a aprovação da PEC 37 no Senado é um marco histórico, e que ela deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados, o que dará à GCM um alento institucional. E também poderá acessar recursos para qualificação e equiparação.
O senador recebeu uma lembrança e um Diploma de Amigo da Guarda Civil Municipal, o Sindicato entregou uma miniatura de uma moto.
A presidente do Sindicato das Guardas Civis da Paraíba, agradeceu ao senador pela segurança jurídica que as instituições em todo país terão a partir da PEC 37.
O vereador Dinho Papa-léguas agradeceu ao senador pela PEC 37 que trata das forças de segurança.
Veneziano agradeceu as homenagens recebidas, falou do seu trabalho de agente político com o prefeito de Campina Grande. Disse estar feliz pela oportunidade de ser responsável pela PEC, e sua vitória nesta primeira fase, agora esperar pela votação da Câmara. Informou ainda que a PEC não necessita da aprovação do presidente.
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