A juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou, na tarde desta segunda-feira (22), que a empresa MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA retome, de forma imediata, as obras do Cine Capitólio, na Rainha da Borborema.
A MVP venceu a licitação para executar a reforma do espaço por R$ 7,2 milhões. Na semana passada, a empresa denunciou a Prefeitura de Campina Grande ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) pedindo a rescisão do contrato, sob a alegação de que haveria a falta de projetos básicos que deveriam ter sido realizados pela gestão municipal.
A obra deveria estar com mais de 50% concluídos, mas não saiu, até agora, da casa dos 4%. Na decisão, a magistrada pontuou que o não andamento dos serviços poderá acarretar em problemas graves à cidade.
“A continuidade da paralisação da obra pode resultar em degradação das estruturas já iniciadas, aumento dos custos para a finalização do projeto e desperdício de recursos públicos. A urgência na retomada da obra visa evitar danos irreparáveis ao patrimônio público e aos interesses educacionais da comunidade. Logo, claramente há a presença de plausibilidade (verossimilhança), o perigo da demora e a fumaça do bom direito”, assinalou.
Caso a MVP não cumpra a decisão, será multada em R$ 30 mil por dia.