Decisão atende pedido da DPE em ação ajuizada em favor de jovem diagnosticado com câncer.
O Governo da Paraíba teve mais de R$ 383,6 mil sequestrados para a aquisição do medicamento Adcetris, que deve ser concedido a um paciente de 21 anos do município de Maraizópolis, no Sertão do Estado. A decisão foi do juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, o juiz João Lucas Souto Gil Messias, após proposta do defensor público Philippe Figueiredo.
O paciente que conseguiu o resultado na justiça foi diagnosticado com Linfoma Hodking (câncer da parte do sistema imunológico chamada de sistema linfático) e necessita de 24 ampolas de medicamento imunoterápico, que é de alto custo.
Na petição inicial, o defensor público ressalta que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em recente decisão proferida no Recurso Extraordinário 855.178, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido da solidariedade dos entes federativos para custeio de medicamentos de alto custo.
Além disso, destacou que as normas constitucionais que asseguram o direito à saúde não são meramente programáticas, mas de eficácia direta e aplicabilidade imediata.
Na decisão, o juiz João Lucas ressaltou a necessidade urgente do medicamento, de modo que a ausência de sua utilização poderá causar a morte do estudante assistido pela DPE.
O magistrado ordenou à instituição bancária que efetive a transferência da quantia para o Hospital da FAP, que realizará a aquisição do medicamento e dará seguimento ao tratamento do paciente.
