O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), informou que irá entrar com uma representação por crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro por conta do decreto publicado nesta sexta-feira que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a maioria dos produtos.
Segundo Marcelo Ramos, a medida vai tirar a competitividade da Zona Franca de Manaus com relação a seus concorrentes estrangeiros, e deverá gerar, por essa razão, crise e desemprego na região.
Para o deputado, o decreto foi o “mais grave ataque à história da Zona Franca”. Ele comparou o ato de Bolsonaro à Rússia atacando a Ucrânia. Segundo o vice-presidente da Câmara, havia um compromisso da equipe econômica de excepcionalizar os produtos da Zona Franca, o que não aconteceu.
Marcelo Ramos lembra ainda que a legislação eleitoral proíbe medidas de redução tributária em ano eleitoral. O decreto, portanto, seria, no seu entendimento ilegal, e é por isso que ele entende que houve crime eleitoral.
