Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora propõe alteração nas regras para escolha do presidente da Assembleia Legislativa em caso de vacância do cargo. A proposta é assinada pelos deputados Adriano Galdino (presidente), Nabor Wanderley (1º secretário) e Bosco Carneiro (2º secretário).
“A alteração pretendida objetiva aperfeiçoar os dispositivos regimentais que tratam da hipótese de vacância dos cargos da Mesa Diretora com o fim de escoimar dúvidas de interpretação trazendo clareza na sucessão do cargo de presidente e demais cargos da Mesa”, justificam os parlamentares.
A principal mudança diz respeito à substituição do presidente. De acordo com o atual texto do Regimento Interno da Casa, em caso de vacância dos cargos, inclusive o de presidente, em até 90 dias do término do mandato, o preenchimento ocorrerá mediante eleição, dentro de cinco sessões. Após essa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.
A proposta da atual Mesa Diretora estabelece que em caso de vacância do cargo de presidente a sucessão ocorrerá de forma imediata, pelos vice-presidentes, excluindo uma possível eleição para Presidência. O processo eleitoral seria mantido apenas para os demais cargos da Mesa.
O mesmo projeto altera as atribuições do vice-presidente para acrescentar “suceder o presidente em caso de vacância do cargo”. A matéria ainda será analisada pelos deputados estaduais em plenário.
