Ministro do STF agradeceu atuação do presidente Lula nas conversas com os Estados Unidos; EUA retirou Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.
Por Redação, g1 — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil.
O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos.
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Alexandre de Moraes, ministro do STF, com a esposa Viviane Barci de Moraes – 01/01/2023 — Foto: Ricardo Stuckert/PR
O g1 apurou que, nesta sexta, Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Trump após o anúncio da retirada das sanções. Apesar disso, no discurso, o presidente brasileiro voltou a criticar a aplicação das sanções a autoridades do país pelo governo dos Estados Unidos.
A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
🔎 Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.
🔎 Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.
Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que recebeu com ‘pesar’ a decisão dos EUA. O comunicado é assinado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura.
Os dois são apontados como os principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano.
Moraes deu a declaração durante cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.
Quais eram as restrições, que eles deixam de sofrer agora?
- Bens e Interesses bloqueados: tudo que estivesse no nome do ministro ou esposa e que estivesse nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA poderia ser bloqueados e deveria ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes ou esposa.
- Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem fosse desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras poderiam ser sancionadas também
- Penalidades por violações: caso as sanções não fossem respeitadas, o ministro ou a esposa poderiam receber penalidades civis, ou criminais – mesmo que elas ocorressem sem a intenção (strict liability), ainda assim eles poderiam ter que responder, se assim determinasse o OFAC.