O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma ação de impugnação ao registro da candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado. A informação foi divulgada pelo Blog de Wallison Bezerra.
A ação foi protocolada na noite do último domingo (16) e tramita em segredo de Justiça. Por essa razão, ainda não são conhecidos os argumentos apresentados pelo Ministério Público para contestar a candidatura.
Nessa segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva deferiu o pedido para que o advogado Walter Agra, responsável pela defesa de Cícero, fosse habilitado no processo.
Procurado, Agra informou que ainda não havia tido acesso à ação apresentada pela Procuradoria.
Após ser citada, a defesa terá prazo de sete dias para apresentar manifestação nos autos.
Impugnação – A impugnação não significa que a candidatura foi rejeitada. Trata-se de um questionamento apresentado à Justiça Eleitoral para contestar o pedido de registro de um candidato. A partir disso, a defesa é notificada para responder, e o processo passa a ser analisado pelo tribunal. Somente depois dessa análise haverá uma decisão sobre a manutenção ou o indeferimento da candidatura.