De acordo com o texto, caso o preso aceite o tratamento, ele ganhará o benefício da liberdade condicional, pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que autoriza o tratamento químico hormonal voluntário de condenado mais de uma vez em crime contra a liberdade sexual.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro mediante fraude ou estupro de vulnerável a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido.
Em troca disso, o preso ganhará o benefício da liberdade condicional, pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal. Além disso, a condição só será liberada ao detento após uma comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.
O projeto tramita em regime terminativo. Sendo assim, caso nenhum senador apresente recurso para levar o projeto para votação no plenário do Senado, em cinco dias após a aprovação, ele vai direto para a Câmara dos Deputados.