O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), contra a decisão que determinou a cassação do mandato. Com o resultado, o município caminha para a realização de novas eleições, sem a participação dos envolvidos no processo.
A Corte já havia mantido a cassação no dia 17, ao analisar recurso contra a sentença de primeira instância da 57ª Zona Eleitoral, proferida pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues. À época, o TRE destacou que o novo pleito somente poderia ocorrer após o trânsito em julgado da ação.
A sessão desta segunda teve início com a apreciação dos embargos de declaração nº 0600-409-84, referentes ao município de Cabedelo.