O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou nesta quinta-feira (13), o recurso interposto pelo vereador de Campina Grande, Sargento Wellington Cobra (PSB), contra decisão da primeira instância, que reprovou suas contas de campanha no pleito de 2024.
O relator, juiz Roberto D’Horn Moreira, acatou as alegações da defesa e votou pela aprovação com ressalvas das contas do vereador. O voto foi seguido pelos demais membros da Corte eleitoral.
“A extrapolação do limite legal foi corrigida pelo próprio candidato, que recolheu a integralidade do valor excedente de forma espontânea, demonstrando sua boa fé e intuito de respeitar as normas eleitorais. Importante ressaltar que não foram identificadas irregularidades graves, tais como recebimento de recursos de origem não identificada ou de fontes vedadas”, destacou o relator.