sábado, abril 13, 2024
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A partir desta terça-feira, eleitor de Cabedelo não poderá ser preso

Por conta do processo eleitoral na cidade de Cabedelo, que está na reta final, culminando com a eleição suplementar que acontece no próximo domingo (17), onde os eleitores irão escolher o prefeito da cidade, a partir desta terça-feira (12), os eleitores não poderão ser presos.

A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A medida ainda vale para as 48 horas após o término da votação.

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