O tom acre adotado em pleno calor do debate na Comissão Especial da Câmara sobre a polêmica PEC da Anisia, na última quarta-feira (20), pela
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), que criticou as multas milionárias impostas ao PT pelo não cumprimento das cotas de gênero, inclusive pedindo o fim da Justiça Eleitoral no país, foi rebatida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que preside o TSE, que tachou a petista de ignorante. “Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento, disparou.”
Em tom acre, a petista disse que “as multas dos tribunais eleitorais, os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas (as multas) trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”, disse Gleisi na comissão.
Moraes, por sua vez, acentuou que “a justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.”
Na nota, o presidente do TSE afirma que “Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.”
“A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022”, complementa.
