Apenas quatro entidades de ensino superior estão habilitadas para a confecção de carteiras de estudantes em João Pessoa. Essas instituições estão habilitadas pelo Procon municipal e a Justiça confirmou, em decisão divulgada nesta sexta-feira (19), que apenas elas podem emitir a carteira de estudante 2016.
Estão autorizados a emitir o documento o Conselho Universitário de Carteiras (CUC), a União Estadual dos Estudantes (UEE – Estudante 10), o Diretório Central do Estudantes (DCE) do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade Maurício de Nassau.
A decisão foi tomada porque apenas essas entidades prestaram contas ao Procon-JP do exercício de 2015. As entidades não habilitadas entraram com mandado de segurança com pedido de liminar para confeccionarem o documento, mas o pedido foi indeferido.
As entidades que não foram habilitadas ainda podem participar do processo, bastando enviar a prestação de contas para o Procon-JP, que avaliará a documentação. Elas são os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP – Estudante Mais).
O secretário Helton Renê afirmou que a decisão da Justiça da Paraíba se pautou exclusivamente na análise da norma. “Se existe uma legislação que norteia essa questão, ela deve ser seguida. Não há como desconsiderar isso sem cair na ilegalidade. E o Procon-JP tem a função primeira de proteger o consumidor que, nesse caso, é o estudante. Se a lei pede uma prestação de contas, ela deve ser apresentada. Sem essa documentação não há como participar do processo”, esclareceu.
O titular do Procon-JP alerta que as entidades que não foram habilitadas não podem emitir a Carteira de identidade Estudantil (CIE) sob pena de prejudicarem o aluno, porque ele não terá direito à meia passagem no transporte público da capital. “Reforçamos o alerta de que só as entidades habilitadas pelo Procon-JP têm direito a emitir o documento. Apelo para o bom senso das direções dessas entidades porque o maior prejudicado será o estudante. Além de incorrerem em crime”, disse.
Secundaristas
O Procon-JP se reuniu nesta sexta-feira com as entidades representativas dos estudantes secundaristas. “Nossa primeira reunião com as entidades secundaristas foi basicamente para receber os documentos previstos em lei e discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define os critérios de todo processo de confecção e emissão da CIE 2016 para os alunos secundaristas das escolas públicas e privadas no município de João Pessoa”, disse Helton Renê.
Fonte: G1