Marcio Labre justifica que proposta que estipulava multa de quase R$ 10 milhões para quem desrespeitasse proibição “não tinha seu texto finalizado”.
O deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ) anunciou nesta quarta-feira (6) que pediu a retirada de tramitação do projeto de lei (PL) 261/2019, apresentado por ele no primeiro dia de trabalho da nova legislatura. O texto previa a proibição do uso da pílula do dia seguinte e de outros métodos contraceptivos em todo o Brasil, com multas que poderiam chegar a até R$ 10 milhões para quem desrespeitasse a lei.
No PL 261/2019, o parlamentar estreante sugere veto total de “comércio, propaganda, distribuição ou a doação” da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas “minipílulas”), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino), assim como “ficam proibidos também o uso, a implantação ou a prescrição pela Rede Pública de Saúde de microabortivos”.
O texto também sugeria que a polícia apreenda e destrua todo o material encontrado em farmácias ou estabelecimentos comerciais, podendo até mesmo interditar os locais. Segundo ele, a proposta “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção”.
Diante da repercussão negativa ao texto, o parlamentar foi às redes sociais argumentar que o projeto não “correspondia aos reais anseios da população”, e que não trazia a redação final da proposta.
“O projeto em questão, que acabou sendo pautado por inúmeros veículos de imprensa, não tinha seu texto finalizado. A redação que ilustraria o texto e seria posteriormente protocolada, não correspondia aos reais anseios da população que represento”, disse o deputado. “Aproveito para informar que já apresentei requerimento de retirada de tramitação do projeto em questão e, principalmente, peço desculpas a todos os que, de alguma forma, sentiram-se ofendidos pelo ocorrido”, concluiu.