O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que seus colegas de Casa ‘não faltaram ao governo’ e que, por isso, espera, ‘da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada’ por parte do Executivo.
Durante o discurso na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, Lira disse que a desoneração da folha de pagamento e outras “conquistas” do Congresso Nacional não podem ser alteradas ou desfeitas sem uma ampla discussão prévia com as Casas
“Exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o PERSE – essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem – não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, disse.
Ele disse que os parlamentares não foram eleitos para serem “carimbadores” e que é um erro apostar na inércia da Casa.
“Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar para, somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. Não fomos eleitos para carimbar. […] O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”, disse.
“Quanto mais intervenções o Congresso fizer ao orçamento, mais o Brasil será ouvido”, emendou.
As prioridades de 2024, de acordo com Lira, serão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial. “Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou.
