Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo

Votação foi possível após acordo entre os parlamentares

Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 11.6.2019

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, a liberação de um crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo quitar despesas correntes. O veredito dá aval para o Executivo realizar operações de créditos que extrapolem o limite estabelecido pela regra de ouro da Constituição.

Tanto na Câmara (450 x 0) quanto no Senado (61 x 0), todos os parlamentares presentes na sessão votaram favoravelmente à aprovação da proposta, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entenda a regra que pode congelar os recursos do governo

A regra de ouro em questão determina que o governo não pode fazer mais dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos, como o Bolsa Família.

No Orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado, ficou estabelecido que o montante bilionário dependeria da autorização do Congresso para serem gastos. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) são despesas com benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

Outros R$ 30 bilhões são gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Renda Mensal Vitalícia, programas direcionados a idosos e pessoas com deficiência. Despesas com o programa Bolsa Família correspondem a R$ 6,5 bilhões. Subvenções econômicas e outras despesas representam juntas R$ 10,7 bilhões.

Diante da situação, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que o governo seria obrigado a suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25.

Ao comentar uma tentativa da oposição de obstruir e adiar a votação do pedido de crédito suplementar, Bolsonaro disse que o grupo atuava “para inviabilizar o pagamento de beneficiários do Bolsa Família, idosos com deficiência, Plano Safra e Pronaf. Para alcançar seus objetivos vale até prejudicar os mais pobres”.

‘Guedes vai diminuir impostos’, diz Bolsonaro a empresários

O texto aprovado nesta terça é um substitutivo apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.

A votação do PLN 4/2019 (Projeto de Lei do Congresso Nacional) só foi possível após um acordo firmado entre os parlamentares para votar os vetos que trancavam a pauta de votações do Congresso.

*Com informações da Agência Câmara