Esse foi o quinto ano seguido com as contas no vermelho, mas a meta fiscal foi atingida. Dívida bruta do setor público somou 76,7% do PIB em dezembro.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 108,258 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (31).
Isso significa que as despesas do setor público superaram as receitas com impostos e tributos. A conta não inclui as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública.
O ano de 2018 foi o quinto seguido com as contas no vermelho. A série histórica do Banco Central tem início em 2001. Em 2016 e 2017, as contas ficaram negativas em R$ 155,791 bilhões (2,49% do PIB) e em R$ 110,583 bilhões (1,69% do PIB). (Veja no gráfico abaixo)
Meta fiscal
Com o resultado registrado pelas contas públicas no ano passado, a meta fiscal para o período foi formalmente atingida. Para todo o setor público, o objetivo foi fixado em um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 161,3 bilhões para o ano de 2018.
Para cumprir a meta fiscal, o governo contou com a ajuda do crescimento da economia, que levou a uma alta da arrecadação, e também com o reforço de caixa dos royalties, uma participação financeira que o governo recebe das empresas que exploram petróleo no país. Somente em royalties, o governo arrecadou no ano passado R$ 21 bilhões a mais do que em 2017.
Também contou com recursos do aumento da tributação sobre combustíveis, que foi feita em julho de 2017. Em 2018, esse aumento foi contabilizado no ano inteiro, enquanto que, no ano retrasado, a alta incidiu somente sobre os cinco últimos meses do ano. A arrecadação extra, em 2018, foi de R$ 8 bilhões em PIS/Cofins sobre combustíveis, de acordo com dados da Receita Federal (RF).
O déficit também foi menor que o previsto por conta de dificuldades do próprio governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas à evolução mais lenta de projetos. A esse fenômeno é chamado de “empoçamento”, ou seja, são valores autorizados mas que, no fim das contas, não foram gastos. Somente no ano passado foram R$ 7,7 bilhões “empoçados”.
Após despesas com juros
Quando se incorpora na conta o gasto do governo central com os juros da dívida pública (conhecido no mercado como resultado nominal), as contas públicas registraram um déficit de R$ 487,422 bilhões no ano passado, o equivalente 7,09% do PIB.
Esse valor, utilizado na comparação internacional, é considerado alto para economias emergentes. O resultado é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O déficit nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário das contas públicas e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano, o valor mais baixo da série histórica.
As despesas com juros nominais somaram R$ 379,184 bilhões no ano de 2018, o equivalente a 5,52% do PIB, de acordo com dados do Banco Central.
Dívidas líquida e bruta
A dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) passou de R$ 3,382 trilhões em dezembro de 2017, ou 51,6% do PIB, para R$ 3,695 trilhões no fechamento do ano passado – o equivalente a 53,8% do PIB.
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional e que não considera os ativos dos países, o endividamento brasileiro passou de 74,1% do PIB (R$ 4,854 trilhões), em dezembro de 2017, para R$ 5,271 trilhões no fim do último ano, ou 76,7% do Produto Interno Bruto.
O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no “mesmo estágio de desenvolvimento” do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.
A dívida bruta é um indicador acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco – que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos).
Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira – com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do país. A previsão do Tesouro Nacional é de que a dívida bruta continue crescendo e atinja 80% do PIB em 2021.
O aumento da dívida, por sua vez, gera dúvidas sobre a capacidade de o Brasil honrar seus compromissos e, se não for revertido, pode obrigar o governo a pagar juros mais altos aos investidores interessados em comprar títulos da dívida pública.
Esse aumento de juros, resultado de contas deterioradas, seria repassado às empresas e famílias, limitando o crescimento da economia e a geração de empregos.
De acordo com o governo, para que as contas voltem ao azul e a dívida bruta pare de crescer será necessário aprovar uma reforma da Previdência. O governo Temer chegou a encaminhar uma proposta, mas não houve apoio no Congresso.
