segunda-feira, fevereiro 26, 2024
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Governo do Estado decreta situação de emergência em 177 municípios paraibanos

De acordo com o texto do decreto, a situação anormal, caracterizada como situação de emergência, fica em vigor pelo período de 180 dias.

O decreto assinado pelo governador João Azevêdo foi publicado na edição desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado (Foto: Reprodução)

O Governo do Estado da Paraíba decidiu decretar situação de emergência devido à situação de estiagem em 177 municípios. O decreto assinado pelo governador João Azevêdo foi publicado na edição desta terça-feira (02) doDiário Oficial do Estado.

De acordo com o texto do decreto, a situação anormal, caracterizada como situação de emergência, fica em vigor pelo período de 180 dias. “Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas, por municípios, que serão apresentados oportunamente”, define o decreto.

Devido ao decreto de situação de emergência, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o que for necessário, além de convocar voluntários para o reforço das ações com resposta para os desastres naturais.

Ainda em decorrência da situação de emergência, ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, além da locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras

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