Em um texto em que divulga sua “total insatisfação e contrariedade” com a Reforma da Previdência, a Associação dos Magistrados da Paraíba tornou público seu posicionamento e fez uma cobrança à bancada federal paraibana para que vote contra o texto. A postura dos magistrados é a mesma em todo o país. “O relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público”.
Confira a íntegra da Carta Aberta à bancada federal paraibana:
Associações de Magistrados de todo o país se posicioanm contra o texto da Reforma da Previdência aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Senhor (a) Deputado (a) Federal,
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) com as medidas que tratam da Reforma da Previdência.
Apesar da disposição da magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.
É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional de Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.
Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMPB segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal paraibana, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado da Paraíba, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.
João Pessoa, 8 de julho de 2019
Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Presidente da AMPB
